Sociedade Rural de Sarandi

Mais da metade dos municípios brasileiros não aderiu à lei da merenda escolar

A lei da merenda escolar completa dois anos em julho, mas segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), quase metade das cidades brasileiras ainda não garante o repasse de 30% dos recursos para a compra de alimentos diretamente da agricultura familiar. A exigência já é realidade em 54% dos municípios brasileiros

Criada com a intenção de garantir alimentos de qualidade para os estudantes brasileiros e de turbinar a agricultura local, a lei que prevê a compra de parte da merenda escolar diretamente dos agricultores familiares ainda enfrenta dificuldades. Quase metade das cidades brasileiras ainda não aderiu à lei. O Distrito Federal é um exemplo onde os alimentos da merenda chegam de empresas atacadistas e não da agricultura familiar.

Munido da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), documento que garante a condição de agricultor familiar, cada produtor pode vender até R$ 9 mil por ano para o programa da merenda. Nas cooperativas esse valor é multiplicado pelo número de agricultores.

– A Secretaria de Educação do Distrito Federal tem um diferencial porque ela recebe mais de R$ 100 mil ao ano. Então, necessariamente tem que fazer a compra por cooperativas e associações e não de agricultor e aí as cooperativas tem que ter uma grande quantidade de associados também – explica a gerente de alimentação escolar do Distrito Federal, Eliene de Sousa.

Para resolver o problema, o Distrito Federal deve abrir no segundo semestre uma chamada pública para agroindústrias familiares de outras regiões do país. A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) aponta outras dificuldades.

– As licitações que são feitas nas chamadas para compra levam em consideração os preços de mercado das regiões. Isso significa dizer que um agricultor, ao entregar esse produto, tem que arcar com as despesas de transporte e também as despesas de tributação, especialmente ICMS. Isso não dá competitividade e não dá remuneração aos agricultores com relação aos preços praticados – diz o secretário de Política Agrícola da Contag, Antoninho Rovaris.

De acordo com o especialista em poíticas públicas do Ministério da Agricultura, Manuel Bonduki, explica que em muitas prefeituras a produção da merenda é terceirizada, mas isso não invalidad a lei.

– Mesmo assim, 30% tem que ser comprado dos agricultores familiares diretamente pelas prefeituras. Como elas vão fazer isso com as terceirizadas, elas vão ter que de alguma forma prestar contas no ministério da Educação.

O governo pode suspender o repasse de recursos às prefeituras que ainda não cumprem a lei, mas, pelo menos por enquanto, espera a adesão voluntária dos municípios.